))
Sérgio Pratas sobre acesso a informação do Estado (Entrevista)
Manage episode 405128887 series 2895014
コンテンツは Fumaça によって提供されます。エピソード、グラフィック、ポッドキャストの説明を含むすべてのポッドキャスト コンテンツは、Fumaça またはそのポッドキャスト プラットフォーム パートナーによって直接アップロードされ、提供されます。誰かがあなたの著作物をあなたの許可なく使用していると思われる場合は、ここで概説されているプロセスに従うことができますhttps://ja.player.fm/legal。
Trinta anos após se legislar o direito de qualquer pessoa aceder a todos os documentos da administração pública sem ter de se justificar, reina o “desconhecimento generalizado” da lei. Sabendo que apenas 5% das instituições públicas nomearam alguém responsável por essa função, analisamos o cumprimento do regime de acesso à informação administrativa, adiantando as conclusões do estudo sobre a sua aplicação. Entrevistamos o coordenador desse levantamento: Sérgio Pratas, assessor jurídico do organismo público que zela desta lei, a Comissão de Acesso a Documentos Administrativos. Lê mais sobre este tema em https://fumaca.pt
Descrição atualizada às 15h20 de 07/03/2024, corrigindo a taxa de cumprimento de 0,5%, indicados inicialmente por erro, para 5%.
Ajuda-nos a ser a primeira redação profissional de jornalismo em Portugal totalmente financiado pelas pessoas: https://fumaca.pt/contribuir/?utm_source=podcast+app
See omnystudio.com/listener for privacy information.
443 つのエピソード
シェア
