Senado livra bebidas açucaradas e armas do ‘imposto do pecado’

Notícia no seu tempo

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta sexta-feira (13/12/2024):

No primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, aprovado ontem pelo Senado, as bebidas açucaradas saíram da lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo – o “imposto do pecado”, criado para desestimular o consumo de itens que façam mal à saúde e ao meio ambiente. Também foram poupadas as armas e munições. Com as mudanças aprovadas pelos senadores, a alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será a base do novo sistema, poderá alcançar 28,6%. Como foram feitas modificações, o texto vai retornar à Câmara, o que deve ocorrer na próxima semana. A Câmara havia fixado uma trava de 26,5% para o tributo. Os deputados, nesse caso, farão apenas a revisão das mudanças definidas pelo Senado e podem confirmá-las ou rejeitá-las. Não será mais possível fazer alterações de mérito no texto.

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