O artigo 316 e a necessidade da revisão periódica da prisão

ICPCast

コンテンツは ICPCast によって提供されます。エピソード、グラフィック、ポッドキャストの説明を含むすべてのポッドキャストコンテンツは、ICPCast またはそのポッドキャストプラットフォームパートナーによって直接アップロードされ、提供されます。誰かがあなたの著作物をあなたの許可なく使用していると思われる場合は、ここで概説されているプロセスに従うことができますhttps://ja.player.fm/legal。

4+ y ago 49:17

M4A•エピソードのホーム

Nesta semana, o ICP Cast lança uma nova série sobre as alterações relevantes trazidas pelo Pacote Anticrime (Lei n. 13.964). Para sua estreia, conversamos com Caio Paiva sobre a revisão periódica da prisão preventiva, precisamente descrita no art. 316, do CPP. Este tema ganhou os noticiários a partir de recente decisão do STF. Através de uma conversa crítica, delimitou-se a importância da adoção desse novo regramento para o controle do sistema punitivo. Partindo de uma análise comparativa, Caio Paiva apresenta os diversos correspondentes em toda a legislação internacional, para assentar o entendimento constitucional acerca do Art. 316. Nesse sentido, apontou-se de forma pormenorizada os pressupostos e consequências decorrentes da norma acrescentada pelo Pacote Anticrime.

-- Convidado: Caio Cezar de Figueiredo Paiva: Defensor Público Federal. Especialista em Ciências Criminais. Coordenador e Professor do Curso CEI. Autor de artigos e obras jurídicas.
-- Realização: ICP Jovem

-- Organizadores: Ícaro Leon e Pedro Figueiredo;

-- Edição: Felipe Bulim (@felipebulim);

-- As opiniões das entrevistadas não representam, necessariamente, a posição do Instituto de Ciências Penais. -- Sugestões, dúvidas, reclamações: [email protected] -- Instagram: Instituto de Ciências Penais (https://www.instagram.com/cienciaspenaisicp/) || ICP Jovem (https://www.instagram.com/icpjovem/) -- Facebook: Instituto de Ciências Penais (https://www.facebook.com/institutodecienciaspenais)

58 つのエピソード

#Educação #ICPCast