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Estupro de vulnerável e importunação sexual: é possível a desclassificação? - ep. 6
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O TJSP proferiu decisão afastando a condenação por estupro de vulnerável, desclassificando-a para importunação sexual por não ter havido, no contexto, conjunção carnal. Será que essa decisão abrirá um novo precedente? Ouça e comente!
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