最高の Stjnoticias ポッドキャスト (2024)

1
16/05 - Pagamento de VPI só deve ser considerado interrompido a partir de janeiro de 2019 1:59

4h ago1:59

1:59

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o pagamento da Vantagem Pecuniária Individual instituída pela Lei 10.698/2003 deve ser considerado interrompido apenas a partir do momento em que os valores constantes do anexo I da Lei 13.317/2016 foram integralmente pagos pela administração pública, ou seja, em janeiro de 2019.Com esse e…

1
16/5 - Intimação por edital em processo administrativo ambiental só gera nulidade se houver prejuízo 1:37

4h ago1:37

1:37

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a declaração de nulidade decorrente da intimação por edital para apresentação de alegações finais só será possível se houver prova de prejuízo à defesa do autuado. Isso vale para os processos administrativos ambientais previstos na Lei de Crimes Ambientais.O caso analisado foi um recurso …

1
16/05 - Governador do Acre vira réu em ação penal 2:19

4h ago2:19

2:19

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu a denúncia do Ministério Público Federal contra o governador do Acre, Gladson Cameli, pelos crimes de participação em organização criminosa, corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação. O político é acusado de liderar um esquema que teria desviado mais de R$ 16 milhõ…

1
Rádio Decidendi: relevância da questão federal frente aos direitos humanos - Débora Bonat 23:09

7h ago23:09

23:09

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra professora da Universidade de Brasília Debora Bonat, sobre a relevância da questão federal frente aos direitos humanos. Ela diz que, apesar dos precedentes trazerem estabilidade ao sistema de Justiça, eles devem ser frequentemente aperfeiçoados para que não inviabilizem, a…

1
STJ No Seu Dia: linguagem simples no judiciário 25:06

7h ago25:06

25:06

Já está no ar mais um episódio inédito do podcast STJ No Seu Dia. Nesta edição, os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide recebem a servidora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e coordenadora do Laboratório da Inovação daquela corte, Adelyse Morais Lopes. O assunto em pauta é o uso da linguagem simples no Poder J…

1
15/05 - Boletim Notícias do STJ 6:00

21h ago6:00

6:00

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.STJnoticias による

1
15/04 - STJ concede regime domiciliar para presa cuidar das filhas durante calamidade no RS 1:21

21h ago1:21

1:21

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concedeu habeas corpus para assegurar que uma mulher em prisão preventiva passe para o regime domiciliar, de modo que possa cuidar de duas filhas pequenas durante o estado de calamidade causado pelas enchentes no Rio Grande do Sul.Presa em flagrante por tráfico de drogas, a mulh…

1
15/04- PT e Haddad não terão de indenizar Paula Toller por música usada por apoiadores em 2018 1:28

21h ago1:28

1:28

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade do Partido dos Trabalhadores (PT) e do atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pelo uso não autorizado da música Pintura íntima, de autoria da cantora Paula Toller. Apoiadores do PT, adeptos da campanha eleitoral de Haddad à presidência da República em 2018, divul…

1
15/05 - STJ lança obra sobre insignificância penal e crimes de bagatela 2:38

1d ago2:38

2:38

O furto de uma caneta é um crime tão pequeno que a justiça entende que não vale a pena condenar alguém por isso. Nesse caso, é aplicado o princípio da insignificância ou bagatela. Esse entendimento jurídico é abordado na obra escrita pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz e pelo procurador de Justiça de Santa Catarina A…

1
Súmulas & Repetitivos: Tema 1.102 2:58

1d ago2:58

2:58

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível a comprovação de transação administrativa, relativa ao pagamento da vantagem de 28,86%, por meio de fichas financeiras ou documento expedido pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – Siape, conforme o artigo 7º, parágrafo 2º, da MP 2.169-43/2001, apenas em r…

1
15/05 - Pessoa com Alzheimer tem direito à isenção de IR quando doença causa alienação mental 1:41

1d ago1:41

1:41

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a pessoa com o mal de Alzheimer tem direito à isenção do Imposto de Renda quando a doença resulta em alienação mental.O caso analisado foi uma ação ajuizada por uma servidora pública aposentada, à época com 79 anos de idade, pedindo a devolução do imposto de renda pago desde julho de 2019…

1
15/05 - Quarta Turma deixa julgamento de processos do Rio Grande do Sul a critério das partes 1:00

1d ago1:00

1:00

O presidente da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raul Araújo, informou que, devido à enchente no Rio Grande do Sul, os processos oriundos daquele estado já pautados serão automaticamente retirados. A orientação vale até que os prazos desses processos voltem a fluir no tribunal.No entanto, havendo interesse das partes para rein…

1
14/05 - Boletim Notícias do STJ 5:58

2d ago5:58

5:58

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.STJnoticias による

1
Súmulas & Repetitivos: Tema 769 2:20

2d ago2:20

2:20

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu quatro teses relativas à penhora sobre o faturamento de empresas em execuções fiscais.Na primeira delas, ficou decidido que, após a reforma do Código de Processo Civil de 1973 pela Lei 11.382/2006, foi afastada a necessidade de esgotamento das diligências como requisito para a penhora de …

1
14/05 - CDC é inaplicável a desconto em conta de concessionária por causa de dívida da controladora 1:46

2d ago1:46

1:46

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em ação proposta por uma concessionária de energia em razão dos descontos que o banco fez nas contas dela para quitar dívida da sociedade controladora.A concessionária, integrante de um conglomerado de energia, pediu que o banco devolvesse os valore…

1
13/05 - Boletim Notícias do STJ 4:46

3d ago4:46

4:46

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.STJnoticias による

1
13/05 - STJ vai definir critério de valor do crédito para cabimento de apelação em execução fiscal 1:41

3d ago1:41

1:41

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, se para efeito de cabimento do recurso de apelação em execução fiscal do mesmo tributo, deve ser observando o montante total do título executado ou os débitos individualmente considerados, nos termos do artigo 34, caput e parágrafo 1º, da Lei 6.830/198…

1
13/05 - Calouro pode pagar mais do que veterano, desde que faculdade prove aumento de custos 1:21

3d ago1:21

1:21

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que as faculdades podem cobrar mensalidades mais altas dos calouros, em comparação com as dos alunos veteranos, desde que comprovem aumento de custos decorrente de alterações no método de ensino.No caso analisado, um grupo de alunos do curso de medicina de uma faculdade de Brasília acionou a …

1
13/05 - STJ prorroga suspensão de prazos em processos do Rio Grande do Sul até 31 de maio 1:12

3d ago1:12

1:12

O Superior Tribunal de Justiça prorrogou até 31 de maio a suspensão de prazos processuais motivada pelo estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul e estendeu a medida aos processos em que atuam o Ministério Público e a Defensoria Pública estaduais.A contagem dos prazos está suspensa entre 2 e 31 de maio nos casos de processos em que sejam pa…

1
10/05 - Boletim Notícias do STJ 6:46

6d ago6:46

6:46

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.STJnoticias による

1
10/05 - I Jornada de Direito da Saúde acontece nos dias 13 e 14 de junho 1:33

6d ago1:33

1:33

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, o Conselho Nacional de Justiça e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados promoverão, nos dias 13 e 14 de junho, a I Jornada de Direito da Saúde. O evento acontecerá presencialmente na sede do CJF, em Brasília, e terá todas as palestras transmitidas ao vivo pelo c…

1
10/05 – STJ analisa admissibilidade de Resp para rediscutir requisito de benefício previdenciário 1:33

6d ago1:33

1:33

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai julgar, sob o rito dos repetitivos, dois recursos para decidir sobre a admissibilidade ou não de recurso especial interposto para rediscutir os requisitos de benefício previdenciário por incapacidade. A questão está cadastrada como Tema 1.246.O colegiado decidiu suspender o trâmite somente dos re…

1
10/05 - Reconhecimento criminal exige que suspeito seja posto ao lado de pessoas parecidas 2:21

6d ago2:21

2:21

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o reconhecimento de pessoas, previsto no Código de Processo Penal, só é válido se garantir que haja alguma semelhança física entre o suspeito e os demais indivíduos colocados ao lado dele. Para o colegiado, essa exigência é uma forma de assegurar a imparcialidade e a precisão do procediment…

1
09/05 - Boletim Notícias do STJ 5:44

7d ago5:44

5:44

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.STJnoticias による

1
09/05 - Tribunal abre processo seletivo para cadastro de reserva de estagiários 1:22

7d ago1:22

1:22

O Superior Tribunal de Justiça vai abrir, no próximo dia 22, as inscrições do processo seletivo para formação de cadastro de reserva para estágio remunerado de nível médio e superior. As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas até às 17h do dia 5 de junho, no site do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), responsável pelo processo seleti…

1
09/05 - Padronização de dados nos recursos enviados ao STJ reduz em 75% o tempo gasto na autuação 2:19

7d ago2:19

2:19

O tempo médio consumido no trabalho de autuação dos processos recursais que chegam ao Superior Tribunal de Justiça caiu 75% em relação a 2023, passando de 16 para quatro dias nos agravos em recurso especial e de quatro para um dia nos recursos especiais. Com isso, o prazo total entre a chegada do processo no STJ e a respectiva distribuição ao relat…

1
09/05 - CNJ consulta sobre escuta de crianças e adolescentes em casos de alienação parental 1:43

7d ago1:43

1:43

Termina nesta sexta-feira, dia 10 de maio, o prazo para quem quiser contribuir com sugestões para a elaboração de um protocolo sobre escuta especializada e depoimento especial de crianças e adolescentes nas ações de família em que se discute alienação parental.A consulta foi lançada pelo Conselho Nacional de Justiça e é realizada desde o dia 24 de …

1
09/05 - Sexta Turma afasta nulidade de provas obtidas pela polícia em busca pessoal 1:43

7d ago1:43

1:43

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu fundada suspeita capaz de validar diligência policial e rechaçou a tese de ilegalidade das provas alegada pela defesa.No caso analisado, após receber denúncia anônima de que um homem estaria com uma sacola de drogas em via pública, os policiais militares foram ao local. De acordo com o proces…

1
09/05 - Operadora de plano odontológico privado deve se registrar no CRO da região onde atua 1:46

7d ago1:46

1:46

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que operadoras de planos odontológicos privados devem, obrigatoriamente, registrar-se no Conselho Regional de Odontologia da região onde estejam estabelecidas ou exerçam suas atividades.O caso analisado teve origem em ação ajuizada pelo CRO do Espírito Santo para que uma operadora de planos od…

1
Rádio Decidendi: construção de precedentes voltados à população vulnerabilizada 19:41

7d ago19:41

19:41

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra da defensora pública do estado da Bahia, Manuela Passos, sobre as ondas renovatórias de acesso à justiça e a atuação da Defensoria Pública na criação dos precedentes qualificados. Ela comentou que a construção jurisprudencial do direito é feita por pessoas que, em regra, n…

1
STJ No Seu Dia: responsabilidade penal das pessoas jurídicas 11:28

7d ago11:28

11:28

Já está disponível mais um episódio inédito do podcast STJ No Seu Dia. Desta vez, os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide recebem a redatora do portal de notícias do STJ Camila Costa para um bate-papo sobre a possibilidade de uma pessoa jurídica ser responsabilizada por conduta definida como crime, assim como ocorre com as pessoas físicas. Ela …

1
08/05 - Boletim Notícias do STJ 5:52

8d ago5:52

5:52

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.STJnoticias による

1
Súmulas & Repetitivos: Tema 1.079 2:38

8d ago2:38

2:38

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu quatro teses relativas às contribuições parafiscais devidas ao Sesi, Senai, Sesc e Senac. A primeira tese fixada diz que o 1º do Decreto-Lei 1.861/1981 determinou que as contribuições devidas ao Senai, Sesi, Sesc e Senac passariam a incidir até o limite das contribuições previdenciárias.A…

1
08/05 - STJ vai definir se pode ser fixado prazo para medidas protetivas da Lei Maria da Penha 1:32

8d ago1:32

1:32

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, qual a natureza jurídica das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha e se é possível a fixação, pelo magistrado, de prazo predeterminado para vigência dessas medidas. A questão está cadastrada como Tema 1.249.A relatoria é do mi…

1
08/05 - STJ alinha com STF posição sobre crimes impeditivos do indulto natalino de 2022 1:23

8d ago1:23

1:23

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça alinhou a jurisprudência da corte à do Supremo Tribunal Federal ao estabelecer que o crime impeditivo do indulto, fundamentado no Decreto 11.302/2022, deve ser tanto o praticado em concurso de crimes quanto o remanescente da unificação de penas.Ao aplicar essa orientação, o colegiado negou a concessã…

1
08/05 - Portal da Transparência ganha tutoriais para pesquisa em licitações e contratos do tribunal 0:54

8d ago0:54

0:54

O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou em seu Portal da Transparência e Prestação de Contas guias com o passo a passo para localizar documentos referentes a licitações e contratos. O objetivo da atualização é facilitar a busca por informações.Os documentos trazem, entre outras informações, detalhes sobre licitações realizadas e em andamento,…

1
07/05 - Boletim Notícias do STJ 4:35

9d ago4:35

4:35

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.STJnoticias による

1
07/05 - STJ adere à campanha da Ajuris para apoio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul 1:07

9d ago1:07

1:07

O Superior Tribunal de Justiça aderiu à campanha solidária promovida pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul para ajudar as comunidades atingidas pelas enchentes no estado. A campanha conta também com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros.De acordo com a associação, todo o valor arrecadado será utilizado na compra de materiais, …

1
07/05 - Suspenso o prazo para defesa de engenheiros acusados por mortes na tragédia de Brumadinho 1:24

9d ago1:24

1:24

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis Junior deferiu a liminar em habeas corpus requerida pela defesa de três engenheiros da empresa alemã TÜV SÜD, e suspendeu o prazo que havia sido fixado para eles rebaterem as acusações relacionadas ao desastre da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais. Os acusados respondem por homicídio do…

1
07/05 - Taxa de conveniência é legal mesmo que o ingresso seja retirado na bilheteria do evento 1:32

9d ago1:32

1:32

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou legal a cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos para espetáculos, mesmo que o consumidor retire o ingresso na bilheteria do evento. O caso analisado teve origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, que questionou a legalidade da taxa cobrada dos con…

1
06/05 - Boletim Notícias do STJ 4:42

10d ago4:42

4:42

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.STJnoticias による

1
06/05 - Seminário sobre mercado de carbono no Brasil acontece no dia 16 0:54

10d ago0:54

0:54

O Superior Tribunal de Justiça vai promover, no próximo dia 16 de maio, o seminário Aspectos Jurídicos do Mercado de Carbono no Brasil. O evento ocorrerá no auditório externo da corte, a partir das 9h, e terá transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube.O seminário vai reunir representantes dos meios jurídico, econômico e ambiental e de outros …

1
06/05 – Colegiado considera irrelevante consentimento da vítima irrelevante em estupro de vulnerável 2:04

10d ago2:04

2:04

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de habeas corpus para anular a condenação de um homem pelo crime de estupro de vulnerável. O colegiado reafirmou o entendimento estabelecido na Súmula 593 do STJ, que considera irrelevantes, para a caracterização desse crime, o eventual consentimento da vítima, experiência sexual anterior o…

1
06/05 - Estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul leva STJ a suspender prazos processuais 1:14

10d ago1:14

1:14

Em razão do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul após as fortes chuvas e das enchentes que atingiram a região, o Superior Tribunal de Justiça publicou resolução que suspende, entre 2 e 10 de maio, a contagem dos prazos processuais nos casos em que sejam parte o estado do Rio Grande do Sul ou seus municípios, processos oriundos de varas…

1
03/05 - Boletim Notícias do STJ 4:28

13d ago4:28

4:28

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.STJnoticias による

1
03/05 - Colegiados de direito privado julgarão processos com pedido de danos morais contra a Braskem 1:08

13d ago1:08

1:08

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os processos individuais que pedem indenização por danos morais contra a empresa Braskem devem ser julgados no âmbito da Segunda Seção, que reúne as duas turmas de direito privado da corte.O ministro Gurgel de Faria, integrante da Primeira Seção, suscitou questão de ordem sobre a competên…

1
03/05 - Momento da entrega dos bens em consignação define natureza do crédito na recuperação 1:49

13d ago1:49

1:49

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, nos casos de contrato de venda em consignação, a dívida é constituída assim que as mercadorias são entregues, independentemente do momento em que são vendidas.Com esse entendimento, o colegiado concluiu que, para fins de recuperação judicial, quando o pedido ocorre após a entrega das mer…

1
02/05 - Boletim Notícias do STJ 5:33

14d ago5:33

5:33

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.STJnoticias による

1
02/05 - Espaço STJ promove lançamento de livro do ministro Rogerio Schietti sobre crimes de bagatela 1:14

14d ago1:14

1:14

O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça recebe, no dia 14 de maio, das 18h30 às 21h30, o lançamento do livro Insignificância Penal – Os crimes de bagatela na dogmática e na jurisprudência. A obra é de autoria do ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz e do procurador de Justiça de Santa Catarina Andreas Eisele.O livro faz uma análise técnic…

1
02/05 - STJ discute necessidade de prévio ajuizamento de execução para preferência ao crédito 1:47

14d ago1:47

1:47

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se há ou não a necessidade de prévio ajuizamento de execução fiscal ou de concretização da penhora para exercício do direito de preferência no que concerne ao crédito tributário, em execução movida por terceiro, a fim de que, em razão da pluralidade d…

聞く価値のあるポッドキャスト

ポッドキャスト Stjnoticias

聞く価値のあるポッドキャスト

クイックリファレンスガイド