Prevaricação: crime e castigo

O Assunto

Na base do inquérito sobre a malfadada compra da vacina indiana Covaxin está uma prática consumada quando um funcionário público deixa de cumprir os deveres do cargo, por interesse próprio ou má-fé. No caso, o funcionário sob suspeita vem a ser o presidente da República. Neste episódio, Isadora Peron, repórter do jornal Valor Econômico em Brasília, resgata as origens dessa investigação e avalia suas chances de prosperar, à luz do desinteresse da Procuradoria Geral da República em contrariar Jair Bolsonaro. Renata Lo Prete entrevista também Pierpaolo Bottini, professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo. É ele quem explica a diferença entre crimes comuns (como prevaricar) e de responsabilidade (descritos, por exemplo, no superpedido de impeachment que acaba de ser apresentado por partidos e entidades). E lembra que, quando se trata do presidente, para processar é necessário haver autorização da Câmara dos Deputados. O criminalista ainda compara prevaricação e peculato (suspeita que paira sobre Bolsonaro diante da nova denúncia de rachadinha em seu gabinete, na época em que foi deputado federal): no segundo caso, a pena é bem maior. Mas, como se trata de evento anterior ao mandato no Planalto, Bolsonaro só responderia por ele depois de deixar o cargo.