Lei de improbidade: o que muda?

O Assunto

Com apoio da direita à esquerda e placar folgado (408 x 67), a Câmara alterou diversos pontos da lei que, há quase três décadas, é usada para punir desvio de recursos públicos, enriquecimento ilícito no cargo e uso deste para obtenção de vantagens indevidas. A principal novidade é a exigência de que seja caracterizada intenção por parte do acusado, relata Camila Bonfim, repórter e apresentadora da Globo. Ela detalha essa e outras mudanças, assim como o bastidor de uma aprovação do interesse direto dos parlamentares - vários deles, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com pendências na Justiça. Apesar do viés, muitos operadores do direito recomendam cautela antes de condenar por inteiro o texto, que irá agora ao Senado: sustentam que a matéria precisa mesmo de atualização, para distinguir mais claramente crimes de erros administrativos. Eliana Calmon, ministra aposentada do STJ e ex-corregedora nacional de Justiça, concorda até o ponto de defender modulação das penas. Mas para por aí: "Exigir dolo para incriminação é praticamente dizer que a lei não vai mais existir”.