Sociedade Em Foco #73: Proposta de Reforma Tributária do Congresso será apresentada em maio

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O presidente da Câmara, Arthur Lira, determinou que o deputado Aguinaldo Ribeiro, relator, apresentasse um relatório para a proposta de reforma tributária até 3 de maio. Trata-se da PEC 45/2019, cujo autor é o deputado federal Baleia Rossi (MDB). Para o professor José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, a reforma traz uma agenda positiva, necessária para o desenvolvimento econômico, para a justiça fiscal e o combate à desigualdade. “Temos um sistema muito difícil, que é exatamente o contrário de uma coisa racional”, afirma o professor. Ele observa que o primeiro problema na discussão da proposta é sobre o processo ser fatiado ou não, se é mais simples dividi-lo em partes ou não. “O primeiro receio é que não vá adiante e se perca a oportunidade, que fique só no primeiro passo. O segundo receio é que não se faça nada e se patine se não avançar um pouco. Ou seja, uns acham que se você fizer a primeira coisa, só fica naquilo, e outros acham que se você não fizer nada, não der esse primeiro passo, não dá em nada”, explica.

Portella acredita que um dos fatores que tornam o processo complexo é o detalhamento técnico do relatório a ser entregue pelo deputado Aguinaldo Ribeiro, “além das questões políticas do perde e ganha, porque uma reforma política como a tributária não tem só esse aspecto técnico, ela vai mexer com o sistema, vai acabar com a guerra fiscal, que, para alguns Estados, é uma coisa muito boa” afirma o professor, ressaltando que determinados privilégios irão acabar e que este é um assunto para primeiro ano de governo. Então, uma reforma ampla, segundo Portella, só acontecerá em 2023, “não só por conta da CPI, mas também porque nós vamos ter o problema eleitoral, que torna ainda mais aguda a questão política”.


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